🧹 Precisa contratar alguém para fazer limpeza? Saiba como formalizar tudo direitinho!🧽

Se vai contratar uma pessoa para fazer limpeza na sua casa, veja os passos para cumprir todas as obrigações legais:

1. **Formalize o Contrato** 📄

   - Defina o tipo de contrato (termo certo, termo incerto, etc.)

   - Inclua detalhes como função, horário, remuneração, e duração.

®️ NATURA

2. **Inscreva na Segurança Social** 🏢

   - Inscreva o trabalhador na Segurança Social se ele ainda não estiver inscrito.

   - Comunique o início da atividade até 24h antes pelo site Segurança Social Direta.

3. **Pague as Contribuições** 💸

   - Calcule as contribuições: 34,75% do salário bruto (23,75% a cargo do empregador e 11% do trabalhador).

   - Pague mensalmente até dia 20 do mês seguinte.

4. **Outras Obrigações Legais** 📑

   - Contrate um seguro de acidentes de trabalho.

   - Faça a retenção na fonte do IRS.

®️ NATURA

5. **Direitos do Trabalhador** 📅

   - Férias: mínimo de 22 dias úteis por ano.

   - Subsídios: de férias e de Natal.

📊 **Exemplo Prático:**

Salário bruto de 800€:

- Contribuição Segurança Social: 278€ (190€ do empregador + 88€ do trabalhador)

- Retenção IRS: conforme tabela em vigor.

Dúvidas? Consulte um contabilista ou advogado especializado em direito laboral para garantir tudo certinho! 🛡️

©️ fb.com/berubuy

#ContrataçãoLegal #DireitosT

rabalhistas #SegurançaSocial #EmpregoDoméstico

🚛🐟 Como a Sardinha Fresca Chega ao Seu Supermercado?🐟🚛

Já se perguntou como a sardinha fresca chega até o supermercado? 🤔 Aqui está o caminho que elas percorrem até sua mesa:

1. **Captura**: As sardinhas são

pescadas por frotas especializadas e imediatamente refrigeradas para garantir a frescura.

2. **Transporte Inicial**: Elas são levadas em caminhões refrigerados para unidades de processamento.

3. **Processamento**: Nas unidades, as sardinhas são limpas, selecionadas e embaladas.

4. **Embalagem**: São embaladas com gelo em caixas apropriadas para manter a temperatura.

5. **Centro de Distribuição**: As sardinhas chegam aos centros de distribuição dos supermercados, onde são armazenadas em câmaras frias.

6. **Transporte para Lojas**: Em caminhões refrigerados, elas são levadas para as lojas.

7. **Exposição**: No supermercado, as sardinhas são dispostas em balcões refrigerados com gelo, prontas para você escolher!

®️ Casback 

🔑 **Desafios**:

- Manter a temperatura correta.

- Minimizar o tempo de transporte.

- Garantir a qualidade e a segurança alimentar.

Com tecnologia de ponta e muita coordenação, a logística garante que você tenha sardinhas frescas e deliciosas! 😋

Para mais dicas e promoções, confira este link.

©️ fb.com/Berubuy

#Logística #Supermercado #SardinhaFresca #CadeiaDoFrio #Qualidade

Marca Shell está de regresso a Portugal

A marca Shell já pode ser reencontrada em Portugal. Após 17 anos sem posto de gasolina no país, a marca voltou às mãos do Grupo DISA, que já tem presença no mercado ibérico.

Segundo o Grupo DISA em comunicado, há um total de 14 postos de abastecimento da marca Shell, de Braga a Tavira. O objetivo é ampliar sua atuação no país, atingir cada vez mais consumidores e aproveitar oportunidades de negócios e cooperação.

“A marca é conhecida por fornecer soluções sustentáveis ​​de energia móvel, utilizando combustíveis eficientes e de qualidade comprovada para reduzir o consumo e as emissões de dióxido de carbono.” Isso também mostra que o Grupo DISA - o grupo adquiriu postos de gasolina e postos de gasolina em agosto do ano passado. Carregador de rede Prio .

Em Portugal, a Shell irá fornecer aos pilotos combustível V-Power e V-Power Racing através de um novo conceito de loja.

Desde 2004, quando a Shell vendeu a sua rede de estações em Portugal, que apenas era possível encontrar lubrificantes e o negócio EuroShell da insígnia. Agora, regressam os postos de abastecimento, com base num modelo de franchising.

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PB4, como funciona e como solicitar gratuitamente

     Quem viaja para exterior seja a turismo ou para morar definitivamente precisa de um seguro de saúde. Sem o documento não é possível entrar em um país estrangeiro. Além do seu passaporte, você sempre precisará ter um seguro de viagem. A boa notícia para quem viaja para Portugal, Itália ou Cabo Verde, é que existe um seguro gratuito firmado entre os governos desses países.

O que é o PB4?

O PB4 é um seguro de saúde gratuito do governo brasileiro firmado com os seguintes países: Cabo Verde, Itália e Portugal. O seguro é válido para atendimento em hospitais públicos, onde o cidadão estrangeiro paga o mesmo valor que um cidadão nativo daquele país. Para utilizar os serviços médicos basta apresentar o documento nas urgências dos hospitais. Na Itália o seguro é chamado de IB2.

Mas se é seguro, porque tenho que pagar?

Em Portugal a saúde pública é paga, os valores são baixos, mas há sempre taxas. Agora, sem seguro você pagará muito mais por uma consulta ou urgência nos hospitais privados (e mesmo assim não consegue nem entrar na União Europeia sem um seguro de viagem).

A saúde pública na Europa é paga, mas barata

Já na Itália a saúde é gratuita para seus cidadãos (com algumas poucas taxas em alguns tratamentos), mas ter o seguro PB4 (ou um seguro privado) é fundamental para poder ser atendido em um hospital no país. Mas não se preocupe, mesmo que você precise pagar, vai ser MUITO mais barato do que contratar um seguro de saúde, principalmente para viagens longas.

Como solicitar o PB4

Para solicitar o seguro PB4 é preciso ir presencialmente em um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. Quando for uma família, basta que o marido ou esposa vá e leve os documentos do casal (listados acima), bem como dos filhos menores de idade. Para retirar o seguro PB4 para outra pessoa (que não seja marido, esposa ou filhos) é necessário ter uma procuração pública. Os núcleos do Ministério da Saúde estão localizados sempre nas capitais dos estados brasileiros e cada um funciona em um horário, confira a lista completa no site.

Os documentos necessários para Portugal

RG; CPF; Passaporte; Comprovante de residência no Brasil. Já para Itália e Cabo Verde ainda são necessários comprovantes de vínculo com o INSS, com o pagamento mínimo de três contribuições. O vínculo apresentado pode ser a carteira de trabalho, o Guia da Previdência Social, Contrato Social ou número do benefício da aposentadoria.

Documentos para Itália e Cabo Verde

RG; CPF; Passaporte; Comprovante de residência no Brasil; Vínculo com o INSS.

Para os dependentes, é necessário os documentos abaixo

RG; CPF; Passaporte; Documento que comprove o vínculo (certidão de nascimentos dos filhos menores de 21 anos ou certidão de casamento)

Quem pode solicitar o PB4?

Confira a lista de quem pode solicitar o seguro PB4 do Ministério da Saúde brasileiro. Celetista(Funcionários de empresa pública que são regidos pelas normas do CLT); Empregadores; Domésticos; Autônomos; Avulsos; Temporários; Dependentes (menores de 21 anos) e Cônjuges; Aposentados e Pensionistas pelo INSS. Se você quer morar em Portugal, aconselhamos a consultar a lista dos profissionais em falta no país Europeu.

Funcionários públicos podem tirar?

Funcionários públicos podem solicitar o seguro PB4 apenas para Portugal. Para Itália e Cabo Verde não é possível, de acordo o Ministério da Saúde brasileiro.

Validade do documento

A validade do PB4 é de um ano, mas pode ser renovado.

Onde solicitar

Para solicitar o seguro PB4 é preciso ir presencialmente em um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. Quando for uma família, basta que o marido ou esposa vá e leve os documentos do casal (listados acima), bem como dos filhos menores de idade. Para retirar o seguro PB4 para outra pessoa (que não seja marido, esposa, ou filhos) é necessário ter uma procuração pública. Os núcleos do Ministério da Saúde estão localizados sempre nas capitais dos estados brasileiros e cada um funciona em um horário, confira a lista completa no site.

Importante saber

A consularização não existe mais, o procedimento foi substituído por Haia, e para o PB4 não é necessário apostilar. Se você for para Portugal, Itália ou Cabo Verde para morar precisa renovar o seguro PB4 todos os anos (pode deixar uma procuração para alguém fazer pra você). Em Portugal, para quem tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (que pode ser solicitado após seis meses morando no país) não é necessária a renovação do PB4, basta ter o número de utente no país. Para maiores informações consulte o site do ministério da saúde: Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM)

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Como trabalhar em Portugal Legalmente

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Todas as pessoas que pretendem sair do Brasil querem saber sobre como trabalhar em Portugal, pois começar a vida em outro país não é fácil, eu sei bem como é isso. Portugal tem sido um dos países mais escolhidos pelos brasileiros que estão imigrando, por isso, pensando em você, fizemos esse artigo, e tudo o que você precisa saber sobre trabalhar em Portugal está aqui!

Quanto é o salário em Portugal

O salário mínimo em Portugal é 580 euros em 2018 (sem tirar os descontos). Após os descontos, o salário fica em torno de, aproximadamente, 515 euros. Esse salário normalmente é pago, por exemplo, para quem trabalhar em Portugal como atendente, segurança e trabalhadores que fazem serviços braçais.

Remuneração média em Portugal
Sabemos que o salário mínimo é aquele estipulado por lei, e que muitas empresas acabam pagando um pouco mais para os seus funcionários (e muitas vezes menos). De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), a remuneração média em Portugal é de aproximadamente 860 euros.

Profissões mais bem pagas em Portugal
Sem falarmos daquelas profissões em que as pessoas já ocupam o topo das carreiras, como gerentes e chefes executivos, para trabalhar em Portugal e ganhar bem, o ideal é que você trabalhe em uma dessas áreas: Tecnologia; – TI; Marketing; Medicina; Direito. Nessas áreas é possível receber salários acima dos 1000 euros (aproximadamente). Há também vários profissionais em falta no país e que também ganham acima da média.

Trabalhar em Portugal com contrato ou com recibos verdes

Ao trabalhar em Portugal temos a possibilidade de conseguir um emprego com contrato ou então trabalhar a recibos verdes, como autônomos.

Quais as principais diferenças entre contrato e recibos verdes? Com o contrato de trabalho, você é trabalhador por conta de outrem, e com os recibos verdes, você é trabalhador por conta própria.

Como procurar emprego em Portugal
Se você quer trabalhar em Portugal, o ideal é começar logo a procurar emprego, assim você já começa a ter uma noção das vagas de trabalho, em que região tem mais oportunidades na sua área e pode começar a se programar.
Melhores sites de emprego em Portugal
A melhor maneira de encontrar vagas de emprego, é fazendo uma busca nos sites de emprego em Portugal: Sapo empregos; Net-empregos; Indeed; CareerJet.
Mais dicas para encontrar emprego em Portugal
Grupos no Facebook Muitas pessoas que querem trabalhar em Portugal procuram oportunidades de emprego no Facebook. Essa é uma boa ideia, pois existem grupos específicos com vagas de emprego para algumas cidades, como Porto e Lisboa. Atualização do CV Em Portugal usa-se muito o formato Europass para o currículo. É importante colocar as informações necessárias com clareza, sem mentir nas suas aptidões e experiências. Além disso, muitas empresas pedem também uma carta de motivação. O Linkedin também é uma ótima plataforma para encontrar oportunidades para trabalhar em Portugal. Muitas empresas colocam suas vagas e procuram colaboradores através do site. Por isso mantenha o seu perfil atualizado e procure as vagas nas áreas que mais te interessam.
Quanto tempo demora para arrumar um emprego em Portugal
Depende da área e da vaga de trabalho. Muitos processos seletivos demoram bastante, principalmente os das grandes empresas, pois têm várias fases, podendo chegar a vários meses de espera. Porém, existem outras vagas que em uma semana já sabemos o resultado, ou mesmo na própria semana em que fizemos a entrevista. O que pode demorar mais, na minha opinião, é encontrar uma vaga condizente com o nosso currículo ou com a nossa expectativa.
Existe emprego para brasileiros em Portugal? Em quais áreas?
Existe sim emprego para brasileiros em Portugal, porém o mercado é competitivo e temos que ter competências e experiência para poder concorrer às vagas com todas as outras pessoas (de todas as nacionalidades). Os empregos existem em todas as áreas, porém existem algumas que é necessário fazer a validação do diploma para exercer a profissão, como áreas da saúde por exemplo. O mercado é exigente, e é necessário, por exemplo, no mínimo saber falar inglês e espanhol para trabalhar em um bar ou restaurante. Por isso é necessário estar preparado antes de vir trabalhar em Portugal, para correr atrás das vagas de emprego, fazer várias entrevistas e não desistir até conseguir a sua vaga.
Como são as entrevistas de emprego em Portugal
Normalmente, quando somos chamados para uma entrevista de emprego para trabalhar em Portugal, ela ocorre como no Brasil, você entra em uma sala onde estão umas 3 ou 4 pessoas da empresa, que te fazem várias perguntas sobre você, sua vida, seus estudos e sua experiência. Em uma segunda fase, as entrevistas de emprego em Portugal podem acontecer em grupo, onde fazemos algumas atividades e somos avaliados. E em uma fase final somos novamente entrevistados individualmente. Entrevistas por Skype Podem ser feitas também entrevistas por Skype, caso você não esteja em Portugal, ou esteja se candidatando a uma vaga em outra cidade.
Como é o ambiente de trabalho em Portugal em relação ao Brasil
O ambiente de trabalho difere de empresa para empresa em ambos os países, e podemos falar que tanto em Portugal quanto no Brasil existem empresas que tratam os funcionários como se fossem membros da família, onde o ambiente de trabalho é ótimo e as pessoas têm prazer em ir trabalhar, e existem empresas onde acontece exatamente o contrário, e os funcionários são tratados muito mal, e o ambiente de trabalho é péssimo. Trabalhar com pessoas internacionais Na minha opinião, o que mais diferencia Portugal do Brasil é que em Portugal, independente do tamanho da empresa e do ramo de atividade, você vai acabar trabalhando com algum colega de outra nacionalidade. E eu acho isso o máximo. Assim aprendemos a trabalhar com a diversidade, e o ambiente de trabalho fica diferente, pois temos que nos adaptar.
É preciso visto para trabalhar em Portugal?
Se você não tiver cidadania portuguesa ou europeia, é necessário ter um visto de trabalho.
Qual o tipo de visto necessário
Para trabalhar em Portugal, você pode solicitar o visto de trabalho, o visto de empreendedor, o Startup Visa ou o Golden Visa. Todos esses vistos dão direito a trabalhar em Portugal, mas cada um deles tem seus pré-requisitos.
Como pedir o visto
Normalmente quem vem trabalhar em Portugal solicita o visto de trabalho, que deve ser pedido no consulado português quando a pessoa ainda estiver no Brasil, ou no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quando a pessoa já está em Portugal. Para solicitar o visto é necessário que a pessoa tenha um contrato de trabalho ou uma carta convite de trabalho, não esteja ou nunca tenha estado ilegal na Europa e não possua antecedentes criminais. Além disso serão solicitados outros documentos.
É possível trabalhar em Portugal sem visto?
Por via de regra, nenhuma empresa irá te contratar se você não tiver um visto de trabalho. Por isso, partimos do princípio que não é possível trabalhar sem visto em Portugal. Porém sabemos que nem tudo funciona como manda a lei. Alguns lugares acabam contratando as pessoas que não têm vistos, mas você acaba trabalhando ilegalmente, e além de estar “fora da lei”, você não tem nenhum benefício, pois não terá contrato de trabalho, nem garantias futuras, além de estar correndo o risco de ser pego pelas autoridades.
Vale a pena trabalhar em Portugal?
Na minha opinião, vale a pena trabalhar em Portugal, porque aqui aprendemos muito e temos a oportunidade de crescer, conhecer novas pessoas e culturas dentro da mesma empresa e ver como é o mercado de trabalho tanto no país quanto na Europa. Em alguns lugares temos que ralar muito, engolir muitos sapos, muitas vezes fazer horas extras e tarefas que não fazem parte do nosso trabalho, mas tudo isso faz parte e nos ajuda a crescer como pessoas e profissionais, nos prepara para um mercado de trabalho mais competitivo e para concorrer a uma vaga mais atraente.

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Qual é o Custo de Vida em Portugal 2018

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Custo de Vida em Portugal 2018: guia completo

Das primeiras coisas a se pensar quando se decide mudar para um outro país deve ser quanto será preciso para poder se manter mês a mês. Por isso, o Já Fez as Malas preparou um especial sobre o Custo de Vida em Portugal relatando os principais itens que compõem as despesas mensais de uma pessoa em todo o país e também em cinco cidades que despertam interesse dos brasileiros que querem emigrar para lá.

Qual é o custo de vida em Portugal? Recentemente, a pesquisa universitária “Rendimento Adequado em Portugal (raP)” concluiu que para se “viver com dignidade” em Portugal seriam necessários 783€ para uma pessoa solteira e um casal com um filho pequeno precisaria de pelo menos 1.800€. No entanto, o salário mínimo atual está muito aquém deste valor (580€ em 2018). Já a média salarial, segundo a PORDATA, em 913,90€, em valores brutos (normalmente esta média é mais comum entre os que possuem licenciatura e até mestrado). O que se vê entre os que não possuem ensino superior é que a média salarial cai para cerca dos 600€.

“Quero morar em Portugal. Quanto preciso para viver nas principais cidades?” Abaixo listamos o custo de vida de algumas das principais cidades de Portugal. Mesmo que o interesse seja por outras não listadas, como Aveiro ou Coimbra, grandes polos universitários, é possível ter uma média geral. A média serve para uma pessoa sozinha ou um casal. Sem grandes luxos. Para estabelecer uma média de custo de vida em Portugal foram utilizadas informações do Numbeo, jornais portugueses e experiências de redatores do site que residiram no local neste ano. Vale lembrar também que tudo depende da cidade, dos hábitos e estilo de vida de cada pessoa e que os valores servem apenas como uma referência inicial para quem está planejando morar em Portugal. Lisboa Não é à toa que atualmente a cidade possui mais de meio milhão de habitantes. Morar em Lisboa ainda é das opções mais baratas para quem quer viver em uma capital europeia. Aluguel Quem tem que alugar uma casa em Portugal deve saber que essa é a despesa mais pesada do orçamento. Há não muito tempo a renda de um apartamento de um quarto girava em torno de 658,02€ na baixa da cidade (como se chama o centro, em português de Portugal). No entanto, como Lisboa tem se tornado cada dia mais turística e grande parte das acomodações têm sido reservadas para propósitos turísticos, esse valor pode subir consideravelmente. Para quem opta pelas zonas mais afastadas do centro é possível encontrar casas nas mesmas condições por cerca de 428,85€. Contas Entre água, luz, gás e eletricidade, os gastos somam cerca de 94,16€ por mês. Internet e Telefone Despesas com internet fixa começam em 26,86€ e os planos de telefone móvel começam em 11€. Transporte Lisboa conta com metrô, sistema de autocarro (ônibus) e elétricos. O passe mensal sai por cerca de 36€. Alimentação Como alimentação é um custo extremamente subjetivo, pode-se utilizar alguns exemplos de preços praticados em Lisboa. Uma refeição em um restaurante comum costuma sair por cerca de 8€, um menu em rede de Fast Food gira em torno de 6€. Fazer compras no supermercado (Pingo Doce, Continente, Mini Preço, Froiz, Lidl, etc.), optar por marcas brancas (as dos próprios supermercados) e cozinhar em casa é uma das formas de reduzir a conta mensal. Como os supermercados têm preços tabelados, a média nacional é quase a mesma (diminuindo para quem procura mercados pequenos, de agricultores locais): 150€ a 250€ por mês. Seguro-Saúde Em Portugal existem os seguros-saúdes como forma de economizar ao ir a um médico particular. Os seguros começam em 8€ por mês, mas para quem tiver o PB4 e se inscrever em um centro de saúde, as consultas no público giram em torno dos 5€ para clínico geral. Extras Quem não abre mão da academia pode se preparar para desembolsar cerca de 37,13€ por mês. Uma ida ao cinema custa cerca de 6,80€. Vila Nova de Gaia Vila Nova de Gaia fica do outro lado do Douro, dividindo espaço com o Porto. Fica atrás de Sintra em número de habitantes, com mais de 300 mil. Aluguel Gaia atrai muitas pessoas que trabalham no Porto, mas que já não querem pagar os valores inflacionados do crescimento do turismo na cidade. Alugar uma casa de um quarto no centro de Vila Nova de Gaia pode sair por cerca de 316,67€. Fora do centro consegue-se baixar o valor para em torno de 266,67€. Contas Para água, luz, eletricidade e gás pode-se considerar cerca de 68,89€ por mês. Internet e Telefone Pacotes de internet e telefone giram em torno da média nacional, 25,00€. O mesmo acontece com a telefonia móvel, que começa em 11€ por mês. Transporte Gaia possui sistema de metrô e autocarros. O passe mensal sai por cerca de 56€. Alimentação Uma refeição completa (muitas vezes inclui sopa, prato principal e café) em um restaurante comum gira em torno de 5€. Seguro-Saúde O mesmo padrão de Lisboa se repete nas demais cidades. Seguros-saúdes a partir de 8€. Extras Gaia possui shoppings e academias. Por isso, uma ida ao cinema pode custar cerca de 6€ e a mensalidade de uma academia 42,50€. Porto Uma das cidades mais procuradas no norte do país, soma mais de 230 mil habitantes. Porto é a segunda maior cidade do país e cresce cada dia mais a nível de oportunidades de trabalho, principalmente nas áreas de tecnologia e inovação. Reduto de muitas start ups e com vasta gama de opções para quem deseja estudar em Portugal, o custo de vida do Porto já se mostra bem inferior ao de Lisboa (cerca de 25% menos em aluguel de casa e 7% a menos em alimentação). Aluguel Cerca de 455,87€ são necessários para alugar um apartamento de um quarto no centro do Porto. Saindo dessa região é possível reduzir o valor para em torno dos 332,03€. Contas Eletricidade, água e gás giram em torno de 87,91€. Internet e Telefone Os pacotes de internet fixa, TV e telefone começam nos 25,67€ mensais. Planos de telefonia móvel pré-paga em torno dos 11€ em diante. Transporte O Porto possui sistema de ônibus, metrô e uma linha de elétricos na parte turística da cidade. O passe mensal custa cerca de 30,30€. Alimentação Um prato em um restaurante comum gira em torno dos 6€.

Seguro É possível encontrar seguros a partir de 8€ mensais. Extras Um ingresso para ir ao cinema ronda os 6€. Já um mês na academia 35,55€. Custo de vida de um intercambista no Porto, Portugal Braga Braga é conhecida pelo Bom Jesus, jardins e também pela Universidade do Minho, que atrai muitos estudantes internacionais. A cidade já bem mais em conta que a capital (menos 46,73%), atrai muitos brasileiros que vão, entre outras coisas, estudar lá. Sendo assim, pode-se dizer que Braga é uma cidade com um caráter bastante universitário. Aluguel Para viver no centro de Braga é preciso desembolsar cerca de 318,89€ por mês (apartamento de um quarto). Se afastando um pouco é possível diminuir esta conta para 244,44€. Contas É preciso separar cerca de 87,17€ para gastos com eletricidade, água e gás por mês. Internet e Telefone Encontra-se pacotes de internet, TV e telefone fixo a partir de 23,19€. Os planos pré-pagos de celular começam em 11€ mensais. Transporte Braga possui sistema de ônibus e trem (comboio). O passe mensal custa cerca de 32€. Alimentação Assim como no Porto, consegue-se fazer uma refeição em um restaurante não caro por cerca de 5€ em Braga. Seguro-Saúde Vale o mesmo que as demais cidades. Extras Reserve 31,58€ para a mensalidade da academia e 6€ por cada ida ao cinema. Faro (Algarve) A capital do distrito do Algarve possui apenas pouco mais de 60 mil habitantes, mas em alta temporada recebe milhares de turistas que aterrissam no local em direção às belíssimas praias do sul de Portugal. O local é na verdade composto por muitas cidades, como Faro, Albufeira, Lagos e outras. Alugar casa no Algarve pode sair até 42% mais barato que em Lisboa, já a alimentação varia pouco, cerca de 2% menos. Aluguel Morar na região do Algarve pode ser barato ao longo do ano. Um apartamento de um quarto no centro gira em torno de 383,33€ por mês. Em uma região mais afastada 300€ mensais. Contas As contas principais (água, eletricidade e gás) giram em torno dos 83,59€. Internet e Telefone Um combo de internet, TV e telefone em casa gira em torno de 24,06€ por mês. Um plano de telefonia móvel começa em 11€ por mês para estudantes ou jovens com menos de 25 anos. Transporte O passe mensal gira em torno dos 22€. Alimentação Uma refeição em um restaurante comum sai por cerca de 7€. Seguro-Saúde A partir de 8€ por mês. Extras Cerca de 37€ para a mensalidade da academia. Uma ida ao cinema gira em torno de 6,25€.

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Documentos para morar em Portugal Legalmente

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Quando um estrangeiro chega em Portugal pode ficar bem confuso sobre os documentos necessários no país europeu e isso é extremamente normal. Tudo ainda é novo e desconhecido, por isso, hoje vamos te explicar todos os documentos para morar em Portugal.

Onde solicitar documentos para morar em Portugal

O primeiro passo para quem chega do exterior para morar em Portugal é ir até uma Loja do Cidadão da sua cidade e se apresentar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O visto deve ser feito ainda no Brasil, no Consulado de Portugal no Brasil. Depois de chegar você tem três (3) dias úteis para se apresentar no SEF e agendar um atendimento para fazer o seu título de residência.

Título de Residência

O Título de Residência é um dos principais Documentos para morar em Portugal. Ele será indispensável em diversas ocasiões, e contará com todos os seus números de documentos (BI, NIF, Segurança Social – se tiver, data de validade do visto, endereço, nome completo e foto). O Título de Residência só poderá ser feito para imigrantes com visto para residir em Portugal (seja para trabalho, estudo, estágio, aposentadoria, etc). Após o atendimento no SEF, o título de residência leva em torno de um mês para ficar pronto e deve ser retirado no SEF.

Bilhete de Identidade

O BI (Bilhete de Identidade) é o seu número de identidade em Portugal. Esse número constará no seu Título de Residência e será necessário para cadastro em lojas, na universidade, para trabalhar.

Número de Identificação Fiscal

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é como o nosso CPF no Brasil. O seu NIF pode ser feito assim que chegar em Portugal, também na Loja do Cidadão, nos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira. Para fazer o NIF é preciso do seu passaporte e um representante com residência em território nacional (que pode ser um cidadão português para te acompanhar ou um brasileiro/estrangeiro que more há mais de seis meses em Portugal). Essa pessoa ficará como responsável para o recebimento das suas correspondências das Finanças em Portugal. Após seis meses morando no país, você pode ir na Loja do Cidadão e alterar para o seu endereço fixo no país, dispensando o representante. O NIF não tem custo e a Autoridade Tributária e Aduaneira lhe dará um papel com o seu número. Esse número deve ser anotado e decorado para informar na fatura das suas compras (no mercado, em lojas, etc). Em algumas cidades estão disponível a impressão do Cartão de Contribuinte (que não é obrigatório), o valor pode variar entre €6,80 e €10,00. Após ter o NIF, você pode entrar no Portal das Finanças e fazer seu registro. Você receberá uma carta com a sua senha, e então poderá logar no site e conferir todas as suas compras e faturas em seus nomes. Isso pode ser útil para o IRS em Portugal (Imposto de Renda) ou para participar da “Fatura da Sorte” que sorteia prêmios para quem pede a fatura com o Número de Identificação Fiscal.

NISS

O NISS(Número de Identificação de Segurança Social) é número de trabalho da Segurança Social. O NISS é feito pelas empresas ou entidades empregadoras do trabalhador, não é possível fazer sozinho, sem estar empregado. A empresa contratante deve informar a Segurança Social de Portugal nas 24 horas anteriores do início do contrato de trabalho com o funcionário. Após a sua admissão como trabalhador na Segurança Social, você receberá uma carta em casa, informando seu número. Esse número pode ser apresentado na renovação do seu Título de Residência (feito todo o ano), para que ele conste no seu próximo cartão.

Cartão do Utente

O Cartão do Utente é gratuito e pare ser feito é preciso apresentar o seu Título de Residência. Ele permite que você tenha um “médico de família” nos Centros de Saúde de Portugal e também permite o atendimento nos hospitais públicos. Vale lembrar que mesmo a saúde pública em Portugal é paga. Depois que você estiver com todos os seus documentos para morar em Portugal em dia, você pode solicitar Estatuto de Igualdade de Direitos para ter os mesmos direitos que os portugueses, como votar e prestar concursos públicos em Portugal, por exemplo.

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Conhece os prazos de prescrição das dívidas?

     Para não pagar o que já prescreveu, esteja a par dos diferentes prazos. Todas as dívidas prescrevem a determinada altura. O prazo varia em função da dívida em causa e existe para que o consumidor não seja surpreendido com o pagamento de dívidas de que já não estava à espera. Apesar de a dívida existir, a partir de determinado prazo é dada a possibilidade ao devedor de recusar o seu pagamento, invocando a sua prescrição. Apesar de o prazo geral de prescrição ser de 20 anos, existem dívidas que fogem a esta regra. Para não pagar o que já prescreveu, conheça os diferentes prazos: Dívidas que prescrevem no prazo de seis meses: Dívidas dos chamados serviços públicos essenciais são as que prescrevem no espaço de tempo mais curto, seis meses após a data da sua prestação ou do seu consumo. É o caso das contas da água, eletricidade, gás, telemóvel e telefone. Dívidas que prescrevem no prazo de dois anos: Contas relacionadas com alimentação e alojamento de estudantes ou de estabelecimentos de ensino e de saúde privados.

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Dívidas que prescrevem no prazo de três anos: Contas relacionadas com serviços prestados por serviços de saúde públicos. Falamos de taxas moderadoras, de consultas e meios complementares de diagnóstico efetuados em centros de saúde e hospitais. No caso de tratamentos prolongados, o tempo começa a contar desde a prestação do ultimo tratamento. E as dívidas ao fisco? As Finanças têm quatro anos para fazerem a notificação da dívida, relativa, por exemplo, ao IUC, IRS, IVA ou IRC. Durante esse prazo os contribuintes devem guardar o comprovativo de pagamento. O Fisco tem depois mais quatro anos para executar a dívida. A dívida prescreve automaticamente? Não. O consumidor tem de invocar a prescrição da dívida – recusar, por escrito, o pagamento da dívida, por carta registada com aviso de receção. Caso surja um caso destes, também é preciso guardar as faturas e as comunicações feitas pela empresa. É fundamental guardar todos os documentos. Paguei uma dívida prescrita. E agora? Não há nada na lei que impeça o cidadão de pagar uma dívida prescrita. Se não tinha conhecimento da prescrição da dívida e a pagou, não vai receber esse dinheiro de volta. fonte renascença

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Risco sísmico em Lisboa: "É como estar em cima de um barril de pólvora"

Mário Lopes, investigador do Instituto Superior Técnico, esteve numa reunião com deputados da assembleia municipal e criticou a inércia do poder político face ao tema.

Erros vários, má fortuna, indiferença. “Se tivermos a repetição de 1755, um terço de Lisboa fica em escombros” e ninguém parece verdadeiramente preocupado com isso, lamenta Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico que há décadas estuda sismos e como prevenir os seus efeitos. O especialista diz que o assunto só não é encarado de frente por falta de vontade política. PUB “O problema sísmico não se resolve a nível técnico. Isto é, como muitos outros problemas do país, um problema político”, disse Mário Lopes esta quarta-feira aos deputados das comissões de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal de Lisboa. “Nós estamos em cima do problema. É como estar em cima de um barril de pólvora e a mecha estar a arder”, afirmou o especialista, que encontra muitas semelhanças entre a capital portuguesa e Amatrice.

Naquela cidade italiana, abalada várias vezes entre Agosto e Dezembro do ano passado, “não vai ficar uma única construção de pé” e isso deve-se sobretudo a reabilitação urbana mal feita. “O que se faz é um peeling aos edifícios e o resultado é este”, disse o docente universitário enquanto mostrava aos deputados fotografias de Amatrice destruída. “É uma reabilitação como a que nós fazemos aqui em Lisboa”, atirou. Mário Lopes deu o exemplo de Nórcia, uma cidade a cerca de sessenta quilómetros de Amatrice, também fortemente abalada por terramotos em 2016. O investigador explicou que, nos últimos quarenta anos, quase todas as infra-estruturas de Nórcia tiveram obras de reforço sísmico, o que contribuiu para que as consequências tenham sido muito menos graves ali. Em Lisboa, lamentou, nem as construções novas nem as reabilitações têm em conta o risco de terramotos. “A Baixa é um marco da História da Humanidade que nós próprios temos andado a destruir”, disse, referindo-se à remoção das chamadas gaiolas pombalinas e ao aumento do número de pisos sem o reforço das bases dos edifícios. “Isto é a receita para o desastre.”

NESPRESSO

“Pontes são mais seguras que os prédios” Mário Lopes, vice-presidente do Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção do Técnico e, durante muitos anos, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES), já muitas vezes discutiu estes temas com o poder político – mas até agora sem grande sucesso. “Isto não é um conjunto de aldrabões que inventaram aqui umas patranhas para ganhar algum dinheiro à custa da reabilitação urbana, isto é um problema de todos os portugueses”, disse.

Recordando uma intervenção do professor universitário no Parlamento, há uns anos, que a deixou “aterrorizada”, a deputada municipal do PSD Rosa Carvalho da Silva perguntou a Mário Lopes se as duas pontes de Lisboa também corriam risco de colapso em caso de sismo. A resposta do especialista provocou burburinho entre os presentes: “Está-se mais seguro em cima da Ponte 25 de Abril ou da Vasco da Gama do que em muitos prédios de Lisboa.”

O problema é tanto de legislação – que não estabelece regras claras para reabilitações – como de fiscalização das obras, disse o docente. Os deputados municipais não fizeram comentários ou perguntas sobre esse tópico, mas Mário Lopes insistiu uma vez mais que “é fundamental que o Estado dê o exemplo”, uma vez que “o problema não existe no inconsciente das pessoas”. Esta foi a primeira de um conjunto de reuniões sobre o risco sísmico de Lisboa promovidas pela comissão de Urbanismo da assembleia municipal. No fim, os deputados querem publicar um relatório com as conclusões de todas as audiências.

Fonte: Jornal Publico

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Novas regras: Grávidas e idosos podem passar à frente nas filas

A legislação que define as novas regras do atendimento prioritário entra em vigor dois dias depois do Natal e aplica-se aos serviços públicos e privados.

Seja numa repartição de Finanças ou num supermercado, os idosos, pessoas acompanhadas de crianças de colo, grávidas e pessoas com deficiência têm direito a passar à frente na fila. Prioritários são ainda as pessoas com mais de 65 anos ou com limitações percetíveis e os deficientes com um grau de deficiência igual ou superior a 60%. Caso, numa mesma fila, se juntem duas ou mais pessoas que reúnem estes requisitos para o atendimento prioritário, este é feito por ordem de chegada, afirma o DN.

NESPRESSO

As novas regras melhoram a legislação que tinha sido publicada em 2014, uma vez que definem, por exemplo, o limite para uma idade ser considerada “de colo”, explica o DN. E são alargadas a todos os sectores, uma obrigação que até agora apenas tinha de ser cumprida por alguns serviços públicos. A não observância das novas regras dá direito a multa cujo valor oscila entre os 50 e os 500 euros se a infração for feita por uma pessoas singular e entre 100 e mil euros se o desrespeito da ordem do atendimento for feito por uma empresa. Constituem excepção, adianta o diário, para os serviços que estão sujeitos a marcação prévia ou nos hospitais e centros de saúde, onde a ordem do atendimento é fixada em função da avaliação clínica. De fora ficam também as conservatórias quando a prioridade no atendimento possa atribuir uma posição de vantagem.

Fonte: Jornal Económico

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