quarta-feira, 26 de junho de 2024

🧹 Precisa contratar alguém para fazer limpeza? Saiba como formalizar tudo direitinho!🧽

Se vai contratar uma pessoa para fazer limpeza na sua casa, veja os passos para cumprir todas as obrigações legais:


1. **Formalize o Contrato** 📄

   - Defina o tipo de contrato (termo certo, termo incerto, etc.)

   - Inclua detalhes como função, horário, remuneração, e duração.

®️ NATURA

2. **Inscreva na Segurança Social** 🏢

   - Inscreva o trabalhador na Segurança Social se ele ainda não estiver inscrito.

   - Comunique o início da atividade até 24h antes pelo site Segurança Social Direta.


3. **Pague as Contribuições** 💸

   - Calcule as contribuições: 34,75% do salário bruto (23,75% a cargo do empregador e 11% do trabalhador).

   - Pague mensalmente até dia 20 do mês seguinte.


4. **Outras Obrigações Legais** 📑

   - Contrate um seguro de acidentes de trabalho.

   - Faça a retenção na fonte do IRS.

®️ NATURA

5. **Direitos do Trabalhador** 📅

   - Férias: mínimo de 22 dias úteis por ano.

   - Subsídios: de férias e de Natal.


📊 **Exemplo Prático:**

Salário bruto de 800€:

- Contribuição Segurança Social: 278€ (190€ do empregador + 88€ do trabalhador)

- Retenção IRS: conforme tabela em vigor.


Dúvidas? Consulte um contabilista ou advogado especializado em direito laboral para garantir tudo certinho! 🛡️

©️ fb.com/berubuy


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